O Projeto de Lei, da vereadora Carine Frassoni, foi sancionado pelo prefeito municipal, sob a Lei nº. 5.807 de 05 de julho de 2.010, entrando em vigor a partir desta data e todas as verbas do Poder Executivo e do Poder Legislativo deverão destinar 5% (cinco por cento) de seu espaço ou tempo de duração da veiculação para realizar campanhas de prevenção ao uso de drogas.
Esta matéria da vereadora Carine Frassoni tramitou na câmara desde o ano de 2009 e foi aprovado pelos seus pares por unanimidade e agora transformado em lei municipal, sendo agora sancionada pelo chefe do Poder Executivo, onde no entendimento da proponente é uma grande necessidade, para cidades como a nossa, estar diariamente nos veículos de comunicação e também dos demais meios, como cartazes e outros o alerta contra as drogas.
A partir de hoje, todas as divulgações publicitárias, tanto da Prefeitura Municipal como da Câmara dos Vereadores, deverá constar este espaço ou tempo, para alertar sobre os prejuízos que são causados pelas drogas, o tabagismo e o alcoolismo, que através das estatísticas mundiais das organizações de saúde, são as maiores causadoras de mortes mundialmente.
A vereadora Carine Frassoni, sente-se orgulhosa, por ter encaminhado essa proposição e ser bem entendida por seus pares e agora o Poder Executivo, pois entende que através desta legislação muitos adolescentes, jovens e até adultos, poderão despertar, através da aplicabilidade desta lei, para não serem tentados pelas drogas e os maus vícios, ou seja, os que prejudicam sua saúde.
No entendimento da vereadora Frassoni, esta lei, num futuro bem próximo, fará diminuir o número de internações nos hospitais e também em clínicas de pessoas viciadas, pois a prevenção, buscando evitar o início do consumo, colocará muitas pessoas dessas camadas da sociedade no sinal de alerta, para dizer não as drogas, o que resultará em economia nas verbas públicas na área de saúde, pois não consumindo não serão necessários tratamentos e com isso outros segmentos da administração municipal poderão ser beneficiados com as verbas gastas e que deixarão de ser necessárias através das campanhas de prevenção, por que agora é lei.
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