A vereadora Carine Frassoni teve sancionado pelo Prefeito Municipal o projeto de lei nº. 129/09, que havia sido aprovado pelos integrantes do Poder Legislativo e agora transformado em Lei Municipal sob nº. 5.806, em 05 de julho de 2010 e publicado oficialmente hoje, passando a beneficiar uma considerável camada da população que trabalha com a voluntariedade.
Esta lei autoriza o município a implantar o Programa de Trabalho Voluntário, em apoio aos órgãos municipais nas áreas de atendimento social, educação, saúde, esporte, lazer e cultura.
Este programa será composto por grupos de pessoas voluntárias, profissionais liberais, aposentados, Ongs e entidades que desenvolvem trabalhos sociais na abrangência das áreas especificadas na legislação e que possui um grande número de cidadãos envolvidos em vários setores da comunidade, principalmente nos bairros e vilas de nossa cidade.
A vereadora Carine Frassoni, em sua proposição, quando da entrada da matéria na câmara, visou disponibilizar através do poder constituído a organização do trabalho voluntário, onde todos os beneficiários poderão organizar suas atividades voluntárias, em acordo com os órgãos do município e tendo o respaldo legal da autoridade constituída, demonstrando ações devidamente organizadas e que colocarão uma tranquilidade e segurança bem maior para pais e responsáveis, quando o trabalho voluntário for voltado para crianças, adolescentes e jovens.
Em suas visitas aos bairros e vilas , assim como a várias entidades, sempre observou a necessidade de uma ferramenta que venha demonstrar esta agilidade funcional e protetora e por isso, atendendo a vários pedidos elaborou este projeto, agora transformado, através da sanção do prefeito municipal na Lei 5.806, com vigor a partir de hoje e que tem a certeza que irá facilitar muitas ações.
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