CONTROLE DE NATALIDADE É POSSÍVEL, SEGUNDO PROJETO DA VEREADORA CARINE FRASSONI TRAMITANDO NA CÃMARA DESDE 2009
A vereadora Carine Frassoni vem lutando junto à casa legislativa, onde conseguiu aprovar por unanimidade no ano passado o ante projeto protocolado na secretaria no dia 01 de junho de 2009, dispondo sobre o controle da natalidade, através de políticas municipais, para cães e gatos, assim como também dá outros procedimentos, mas que infelizmente, segundo a representante do PMDB, não foi transformado em lei municipal pelo chefe do Poder Executivo.
Atendendo ao pedido de muitos cidadãos, em especial nas visitas que realiza aos bairros de nossa cidade e as pessoas que recebe diariamente em seu gabinete e que sentem a real necessidade de um controle efetivo, pois o número de animais que circulam em nossas vias públicas é incontável e novamente está tramitando na câmara, protocolado no dia 10 de fevereiro em forma de Projeto de Lei.
O conteúdo do projeto dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, buscando conscientizar a população da importância da esterilização dos animais ainda que domiciliados, para que seja combatida a cruel e criminosa prática do abandono de filhotes indesejados, contribuindo para o aumento da população de animais e consequentemente, sendo um fator até mesmo de transmissor de doenças aos seres humanos.
Fundamentada no artigo 225, parágrafo primeiro, inciso VI, da Constituição Federal, Carine Frassoni, busca através deste projeto, estimular a nossa comunidade às noções éticas sobre posse responsável de animais, assim como também, entende que o mesmo não virá onerar em nada os cofres municipais, não possuindo vício de origem, como tecnicamente se atribui a muitas matérias, pois trata apenas de normatizações e ações que hoje já existem, mas não são devidamente concretizadas através das ações do governo municipal.
Carine Frassoni espera que os componentes do Poder Legislativo, assim como o chefe do Executivo, aprovem este projeto, pois somente sairá ganhando a comunidade santanense.
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