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Ao usar a tribuna na
última quarta-feira, na Sessão Ordinária do Legislativo, a vereadora Carine
Frassoni informou que através da Câmara realizou encaminhamento ao prefeito
municipal solicitando que o referido gestor tome todas as providências
cabíveis, no menor tempo possível, para a adequação do Executivo Municipal ao
Programa Mulher: Viver sem violência, instituído pelo Decreto Presidencial nº
8.086/2013.
O referido projeto
prevê ações de organização, integração e humanização do atendimento às vítimas
de violência sexual, e preocupada com os altos índices de violência contra
mulher em Sant’Ana do Livramento, a vereadora Carine em seu pronunciamento
reforçou que nosso município precisa ter a Rede de Atendimento à Mulher em
situação de violência o qual incluí alguns serviços especializados e
importantes como Delegacias, Varas e Juizados, Promotorias e Casa de Abrigo
para refúgio das mulheres que vivem em situação de violência, pois conforme
Carine, ela realizou o pedido junto ao Comando da Brigada Militar para que
Livramento seja contemplada com uma Patrulha Maria da Penha, porém, em reunião
com o Comando o mesmo, alertou a vereadora que para a instalação desta patrulha
específica, é importante a aplicação dos demais serviços de atendimento.
A vereadora Carine,
ainda fez a leitura do Decreto Presidencial e ressaltou as principais
atividades como a implementação das casas da mulher brasileira, que consistem
em espaços públicos onde se concentração os principais serviços especializados
e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência; Ampliação
da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; Organização, do atendimento às
vítimas de violência sexual; Ampliação dos Centros de Atendimento às Mulheres
nas regiões de fronteiras secas, que consistem em serviços especializados de
atendimento às mulheres nos casos de violência de gênero, incluídos o tráfico
de mulheres e às situações de vulnerabilidade provenientes do fenômeno
migratório; As casas da Mulher Brasileira e os Centros de Atendimento às
Mulheres nas Regiões de Fronteiras Secas poderão ser mantidos pelo Estado,
Distrito Federal e Municípios, com o apoio das instituições parceiras e da
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência.; A promoção de
campanhas continuadas à conscientização do enfrentamento à violência contra a
mulher, e outras providências instituídas.
A vereadora Carine
Frassoni aguarda a agilidade do Executivo para buscar os benefícios deste
Decreto, crendo que tais ações podem reduzir ou/e extinguir as práticas de
violência contra a mulher em Sant’Ana do Livramento.
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