VEREADORA CARINE PEDE RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELA "TAXA DE TV"

Recentemente estive na Promotoria Pública, como representante da comunidade santanense, e junto com alguns líderes comunitários, protocolei o seguinte pedido: ..."requer que sejam adotadas as providências cabíveis, tendentes a fazer com que a Fazenda Pública Municipal devolva devidamente atualizado, todos os valores que foram indevidamente cobrados, o que ficaram conhecidos como sendo a “Taxa de TV", que foi cobrada durante anos, e fora declarada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul como INCONSTITUCIONAL".
Este é um clamor popular! A devolução destes valores que indevidamente foram cobrados da população! 

Estou aguardando a análise da Promotoria Pública, e estou otimista com a hipótese que, por direito, poderemos ser ressarcidos desses valores que, como contribuintes pagamos aos cofres públicos.

Vereadora Carine Frassoni, na promotoria protocolando o pedido ressarcimento dos valores pagos indevidamente pela "taxa de tv".

No ato estavam presentes alguns líderes comunitários.