VEREADORA CARINE FRASSONI REQUER A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR

Vereadora Carine Frassoni em defesa da Ética Parlamentar

Na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores ocorreu a eleição das Comissões Permanentes que possuem caráter técnico-legislativo, e têm por atribuição a apreciação de proposições submetidas a seu exame, auxiliando nos trabalhos da Casa Legislativa.

Concluídos os trabalhos da Sessão, a Vereadora Carine Frassoni verificou que a Presidência não havia colocado em votação a constituição da COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR, como determina o Regimento Interno.

Sempre atenta com a regularidade de todos os atos parlamentares e preocupada com a defesa da ética no âmbito da Câmara de Vereadores, imediatamente a vereadora Carine protocolou requerimento solicitando ao Presidente da Casa, vereador Germano Camacho, que sejam adotadas as providências regimentais cabíveis a fim de que, com brevidade, seja constituída esta importante Comissão, a qual tem como função primordial processar as denúncias de infrações à ética e ao decoro parlamentar por parte de vereadores membros da Câmara Municipal, consoante as disposições do Código de Ética Parlamentar.

Além de solicitar a instauração da Comissão de Ética, Carine Frassoni deixou consignado em seu requerimento que o PMDB, entende que não poderão integrar a referida Comissão o Vereador que estiver respondendo Processo, civil ou criminal, por ato praticado no exercício do mandato.

O motivo da preocupação da Vereadora Carine Frassoni com a constituição dessa Comissão é para evitar que a Câmara de Vereadores de Santana do Livramento seja mais uma vez protagonista de escândalos envolvendo seus pares, como no recente caso do uso indevido de combustíveis por parte dos Ex-Presidentes Bernardo Fontoura e Sergio Moreira, episódio que ficou conhecido como a “Farra dos Combustíveis”, sem que os referidos vereadores tivessem sido processados e julgados, como determina o Regimento Interno e o Código de Ética Parlamentar.

Dessa forma, a vereadora Carine, reiterando o seu compromisso com a observância do Regimento Interno e a dos princípios éticos que devem nortear o exercício parlamentar, aguarda que a Presidência da Câmara de Vereadores corrija essa lamentável falha, sob pena de ter que se socorrer do Poder Judiciário para ver implementada a criação da referida Comissão de Ética Parlamentar.

Para concluir, a Vereadora Carine faz um desafio aos seus pares: “Quem teme a Comissão de Ética?”