Carine Frassoni e Claudio Coronel (PMDB), protocolam Anteprojeto de Lei em defesa dos Auxiliares de Enfermagem do município

Vereadores: Carine Frassoni e Claudio Coronel do PMDB, protocolando o Anteprojeto

Os vereadores Carine Frassoni  Claudio Coronel (PMDB), protocolaram no legislativo um Anteprojeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal fazer a adequação de função Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem. Os vereadores se sensibilizaram após receberem uma representação de mais 15 funcionários municipais concursados. Os parlamentares explicam que com o Anteprojeto, os atuais detentores do emprego público de Auxiliar de Enfermagem, que comprovarem a formação em cursos de Técnico de Enfermagem, com o devido registro no COREN/RS – Conselho Regional de Enfermeiros do RS, serão reenquadrados na nova categoria funcional, ora criada, mantendo o correspondente “padrão”, “classe” e demais vantagens alcançadas no emprego exercido, até a data da vigência desta Lei. Carine e Claudio destacam que “estes servidores não podem  ficar desamparados em virtude de uma readequação de legislação, já que na prática muitos exercem a função de Técnico de Enfermagem”, segundo as informações repassadas.