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| Vereadora Carine Frassoni com o auditor Jorge Eduardo Mesquita |
Recentemente a Vereadora Carine Frassoni esteve nas dependências da Subseção Regional do Tribunal de Contas do Estado com sede em nossa cidade, em audiência com o auditor Jorge Eduardo Mesquita.
Durante a visita, Carine levantou questionamentos sobre alguns processos que tramitam no Tribunal, principalmente o da Taxa de Retransmissão dos Sinais de Televisão que é cobrada pela Prefeitura Municipal junto ao IPTU.
Carine relatou ao auditor que acredita na inconstitucionalidade desta taxa, pois segundo informações tal cobrança não existe em nenhuma outra cidade brasileira.
Levantamentos realizados apontam que os contribuintes santanenses desembolsaram em torno de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) nos anos de 2007, 2008 e 2009 com pagamento desta taxa embutida no IPTU, referente a manutenção de antenas parabólicas instaladas no Cerro do Caqueiro.
Carine Frassoni enfatizou ao auditor que foi procurada por inúmeros contribuintes que reclamaram da cobrança da taxa, sendo a maioria, pessoas que vivem e sustentam suas famílias com apenas um salário mínimo, e por este motivo a vereadora afirma que continuará fazendo o possível para que esta taxa seja extinta.
Outro acompanhamento processual realizado foi referente a Farra dos Combustíveis na Câmara de Vereadores, fato este denunciado por Carine Frassoni no ano passado, que permanece fiscalizando o andamento do mesmo.
Na ocasião, ela ressaltou a importância da ação do Tribunal de Contas na fiscalização das contas públicas, garantindo assim, que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente atendendo aos interesses da população, zelando pela legitimidade das ações dos agentes públicos.
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