TRANSPARENCIA

VEREADORA CARINE FRASSONI DESTACA IMPORTANCIA DA TRANSPARENCIA NOS MEIOS ELETRONICOS DAS AÇOES DA CAMARA

A vereadora Carine Frassoni, desde o inicio de seu mandato sempre buscou que todos os atos e ações da Câmara de Vereadores e de todos os ocupantes das cadeiras, cheguem até a comunidade através da melhor transparência possível e destaca o trabalho via internet.

O funcionamento do site do Poder Legislativo de nossa cidade foi um dos pedidos que realizou através de requerimento logo que iniciou o seu mandato na casa do povo e hoje está à disposição da comunidade, mas conforme seu entendimento ainda é necessário melhor banco de dados, que disponibilize mais informações aos cidadãos e com mais facilidade para o entendimento.

A vereadora Carine Frassoni, ficou satisfeita com o Comunicado nº 002/2011, da Unidade de Controle Interno, UCCI, da Prefeitura Municipal, versando sobre a Lei de Transparência, com disponibilização de informações pormenorizadas sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Legislativo em tempo real e por meio eletrônico, ou seja, a internet.

No documento da UCCI, existe o destaque de que a partir de 28 de maio de 2011, os municípios com população entre 50 e 150 mil habitantes, estarão obrigados, no prazo máximo de 24 horas, a dar conhecimento à sociedade daquilo que recebem e gastam. À providencia, que exige o uso da internet, vai ser acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Conforme o documento, até o presente momento o Legislativo Municipal não vem atendendo a determinação legal quanto à liberação, pormenorizada, de suas execuções financeiras e orçamentárias, em tempo imediato e por meio eletrônico.

Neste sentido o alerta da UCCI, para o cumprimento da Lei Complementar 131/09, conhecida como a Lei da Transparência, para vereadora Carine Frassoni é uma necessidade e que deve ser colocada em prática imediatamente no Poder Legislativo santanense e para isso vai continuar, chamando a atenção na tribuna da casa, para tornar realidade urgentemente esta ação.