CAMARA APROVA PROJETO DE LEI DA VEREADORA CARINE FRASSONI SOBRE POLÍTICA PARA CAES E GATOS
A vereadora Carine Frassoni, que em 2010 deu entrada na câmara ao Projeto de Lei 042, autorizando o Executivo Municipal a implantar política de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências concernentes a este tipo de ação, teve a aprovação do mesmo, por unanimidade nas secções derradeiras do ano que findou.
Entre as ações determinantes no projeto de lei, está a esterilização de animais de que trata o artigo primeiro do projeto, dando caráter de atendimento prioritário ou emergencial em face da superpopulação ou quadro epidemiológico em nosso município.
Conforme o projeto da vereadora Carine Frassoni, o programa com as políticas públicas pelo Executivo, desencadeará campanhas educativas pelos meios de comunicações adequados, que propiciem a assimilação pelo público de noções éticas, sobre a posse responsável de animais domésticos, inclusive com a realização de informações junto às redes escolares, para crianças e adolescentes.
Entre as ações que deverão ser aplicadas pelo Executivo Municipal, está a que todo o animal perdido ou abandonado será recolhido a órgão que trate de proteção aos animais, assim como a instituição não governamental e após o período regulamentar de permanência será esterilizado.
Também o responsável por animais encontrados nas vias públicas, poderá recuperar o animal, mediante o ressarcimento das despesas com o recolhimento e a esterilização, a que o município teve que aplicar, motivando assim aos proprietários cuidar de seus animais e não deixar crescer e aumentar a população de cães e gatos em nossa cidade, que já é uma das maiores no Rio Grande do Sul, com ordenação e responsabilidade.
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