PREVENÇÃO

CARINE FRASSONI QUER CUMPRIMENTO DA LEI QUE OBRIGA CAMPANHAS PREVENTIVAS CONTRA DROGAS, TABAGISMO E ALCOOLISMO PELO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

A vereadora Carine Frassoni foi à proponente do projeto de lei que se transformou na Lei Municipal nº 5807, versando sobre as verbas do Poder Executivo e do Legislativo, aplicadas em veículos de comunicação, bem como em cartazes e baners e que devem dispor de 5% do espaço ou tempo, para a divulgação de campanhas preventivas.

A vereadora Carine Frassoni, observou que em algumas peças de publicidade ou de propaganda, os dois poderes não estão disponibilizando dos espaços em sua totalidade percentual correspondente,  não atendem a determinação legal dos 5 % em cada peça de divulgação.

Esta matéria da vereadora Carine Frassoni, tramitou na câmara desde 2009 e foi aprovada pelos seus pares e transformada em lei municipal e é muito importante, que tanto o Poder Executivo, como o Legislativo obedeçam às normas, pois são justamente os que devem aplicar a lei e também fiscalizar e por isso, lembra que ambos necessitam cumprir com o que determina a lei 5.807.

As campanhas preventivas contra o uso de drogas, como também o tabagismo e o alcoolismo tem como meta fortalecer o trabalho preventivo por meio da informação, pois esta, aliada ao convívio social saudável, dá ao indivíduo capacidade de postura, de equilíbrio e negação.