MINISTÉRIO PÚBLICO

VEREADORA CARINE FRASSONI RECEBE CONFIRMAÇÃO DE AÇÕES SOBRE BERÇÁRIO INDUSTRIAL E CEMITÉRIO MUNICIPAL

A vereadora Carine Frassoni, PMDB, recebeu ofício do Ministério Público, datado de 28 de maio, informando sobre as medidas que o mesmo tomou sobre a situação do berçário industrial e o cemitério municipal, encaminhadas pelo seu mandato.

Conforme a missiva, o Promotor de Justiça, esclarece que, quanto à representação envolvendo o Berçário Industrial Municipal, foram realizadas diligências iniciais de apuração, tendo sido instaurado inquérito civil para os esclarecimentos necessários, sobre as atuais condições de precariedade, onde o telhado teve avarias por um vendaval e hoje já alcança 6 meses sem recuperação do mesmo.

A vereadora Carine Frassoni, encaminhou ao Ministério Público, pedido de providências do órgão, para que os responsáveis pelo berçário, agilizassem a recuperação do telhado, pois exatamente no local, estão às máquinas para lapidação de pedras preciosas e hoje se encontram cobertas por lonas de plásticos e quando chove a falta da cobertura faz com que as mesmas fiquem na intempérie.

Em visita ao local, juntamente com alguns setores da imprensa no mês de abril, a vereadora Frassoni constatou que nada havia sido realizado pelo executivo municipal, responsável pelo mesmo e solicitou informações sobre a sua denúncia datada de 01 de março passado, por entender que a omissão das autoridades responsáveis, está colocando os bens adquiridos com recursos públicos, em riscos de serem totalmente sucateados.

Entendendo ser uma das funções do legislador, estar atento às ações do Poder Executivo, muito em especial, quando do não cumprimento de dispositivos legais, sempre no indeclinável dever de bem desempenhar o mandato que lhe foi outorgado pelos cidadãos santanenses, destaca a sua satisfação através do recebimento do ofício do Ministério Público, comunicando às ações que estão sendo praticadas, para a necessária recuperação do Berçário Industrial.

CEMITÉRIO MUNICIPAL

Também a vereadora Carine Frassoni, recebeu as informações sobre a correspondência que enviou ao Ministério Público, no dia 26 de março passado, denunciando a grave situação em que se encontrava o cemitério municipal, suas precariedades e o abandono, onde fatos constatados podem comprometer de forma irreversível ao meio ambiente, com sérios prejuízos para a saúde pública, de que as providências estão sendo tomadas, através da apuração da situação e encaminhadas aos responsáveis pela manutenção em condições de pleno funcionamento do mesmo.

MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES E IDOSOS

Outra informação recebida pela vereadora Carine Frassoni do Ministério Público, foi sobre a aplicação das medidas necessárias para o cumprimento da Lei Municipal nº. 5.688/09, onde o Ministério Público obteve a cópia da mesma e expediu ofício ao Prefeito Municipal para que venha prestar esclarecimentos sobre a sua aplicabilidade e preservação dos benefícios que a mesma estende aos idosos e estudantes, com o pagamento de meia entrada nos eventos com verbas públicas municipais.